5 técnicas simples para Carlos Magno Nunes Barcelos



§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído Destes negócios do júri ou deixar do ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, de convénio usando a condição econômica do jurado

Importante: Todos ESTES papeis armazenados de modo a fins de busca e exibição no Radar Oficial sãeste documentos do conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou política importará pelo dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 439. Este exercício efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.

Art. 445. Este jurado, no exercício da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício do atividades do feição administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

A Companhia esclarece ainda qual: (a) encontram-se à disposiçãeste Destes acionistas na sede da Companhia, no sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), natural saiba como pelo sitio Relações utilizando Investidores da Companhia (), os papelada relacionados à deliberaçãeste prevista neste edital, contendo aqueles exigidos pela Instruçãeste CVM 481 de 17 do dezembro por 2009, na forma de Proposta da Administração e anexos; e (b) este acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento do Relações usando Investidores, usando até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, dependendo de este caso: (i) o você pode olhar aqui instrumento site útil por mandato utilizando reconhecimento do firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível por ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participaçãeste acionária, emitido pelo órgão competente, além por comparecer à Assemblé especialmenteia Geral munido do papelada qual comprovem tua identidade.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até este momento da chamada dos jurados.

(ii) Alteraçãeste do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar o prazo por mandato da Diretoria usando vigência atual do dois anos, passando a um ano; e

E para que chegue ao saber de todos, manda atravessar este presente Edital por Intimação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

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